Transportes

Secretário: Carlos Gomes  Lima

Telefone: 22 99276-4453
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: Rua Baster Pillar, s/nº- Parque Hotel- Centro - Araruama
Horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira das 9h às 17:00h

Atribuições da Secretaria:

SECRETARIA DE TRANSPORTES (Secretário)

  • Superintender, fiscalizar e racionalizar o uso dos meios de transportes integrantes da frota municipal;
  • Prover a manutenção e abastecimento da frota municipal.
  • Estabelecer a política de concessão de serviços públicos de transporte, estimulando a concorrência e fiscalizando o cumprimento das normas pertinentes a sua exploração e uso;
  • Promover a política de sinalização, implantando-a e conservando-a, além de disciplinar os serviços de carga e descarga, zona de silêncio e trânsito e tráfego em condições especiais;
  • Promover, em cooperação e até associação com os demais órgãos de trânsito estranhos ao município, toda a política e programação desenvolvidas na área de trânsito particular e de serviços públicos;
  • Estabelecer e implantar a política de educação e conscientização para a segurança do trânsito;
  • Implantar e regulamentar os estacionamentos rotativos nas vias públicas do Município;
  • Coordenar, em conjunto com Policia Militar e a Guarda Municipal, se necessário, o serviço de trânsito do Município.
  • Zelar para o fiel funcionamento e cumprimento de suas atribuições, a JARI, criada por força do Decreto nº 30 de 30/03/99.
  • Planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar e implementar a política de transportes e trânsito, bem como suas ações de fiscalização;
  • Organizar a circulação de cargas;
  • Gerenciar, supervisionar, contratar ou executar obras e serviços no sistema viário relacionados com as atribuições da Secretaria.
  • Monitorar e avaliar a implementação dos planos, programas e ações decorrentes de transporte e trânsito;
  • Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a execução de convênios firmados com órgãos federais e estaduais, bem como, entidades governamentais e não governamentais nas áreas de sua competência;
  • Mapear e manter atualizada a estrutura viária do Município;
  • Realizar estudos para a melhoria da estrutura viária do Município;
  • Propor alterações no transito e na estrutura viária para melhorar o fluxo de deslocamento dos veículos;
  • Manter cadastros atualizados dos meios de transportes e veículos;
  • Planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e fiscalizar as atividades do pessoal qu estiver sob sua responsabilidade;

 

SUBSECRETÁRIO

  • Substituir o Secretário de Transporte em eventos e reuniões.
  • Assessorar o Secretário de Transporte nos assuntos inerentes a sua Secretaria;
  • Cumprir e fazer cumprir a legislação, instruções e normas internas da Secretaria e da Prefeitura;
  • Supervisionar e coordenar a execução das atividades relativas à Secretaria de Transporte, respondendo na ausência do Secretario por todos os encargos a ela pertinentes;
  • Propiciar aos auxiliares a formação e o desenvolvimento de noções e conhecimentos a respeito dos objetivos da Secretaria de Transporte;
  • Programar a distribuição de tarefas a serem executadas no órgão, por seus auxiliares, sempre em consonância com o Secretário de Transporte;
  • Executar outras atividades correlatas.

 

ASSESSOR TÉCNICO

  • Assistir ao Secretário, no encaminhamento de matérias e questões que envolvam aspectos jurídicos e legais;
  • Examinar e elaborar a proposição de atos legais, regulamentares e administrativos, de natureza vinculada à atividade finalística da SETRA;
  • Preparar respostas técnicas a pleitos de natureza vinculada à atividade finalística, e ainda, examinar e preparar propostas de editais de licitação, contratos, convênios, de ajustes e de protocolos em geral, a serem firmados pelo Secretário;
  • Assessoramento ao Secretário no encaminhamento de questões técnicas ligadas a SETRA;
  • Elaborar respostas e pareceres técnicos às solicitações vinculadas a SETRA;
  • Desenvolver outras atividades correlatas e de interesse da SEMAG, designadas pelo Secretário.

 

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

  • Assessorar a equipe responsável em dar cumprimento a legislação e as normas de trânsito;
  • Supervisionar a implantação, manutenção e operação de sistema de sinalização, dos dispositivos e dos equipamentos do controle viário;
  • Supervisionar a coleta de dados estatísticos e elaboração de estudos sobre circulação dos veículos;
  • Supervisionar as obras e eventos que afetem direta ou indiretamente o sistema viário municipal;
  • Dirigir a política de integração com outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito;
  • Supervisionar a equipe de trabalho na execução dos projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo órgão competente;
  • Supervisionar a equipe de trabalho na execução dos projetos e programas de circulação do trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo órgão competente;
  • Eventualmente, se habilitado, dirigir veículo automotor estritamente no desempenho de suas funções;
  • Executar competências e tarefas correlatas.

 

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

  • Solucionar problemas inerentes à sua área de competência e submeter os de maior abrangência à apreciação superior;
  • Elaborar, através de sua direção, a sua programação anual, acompanhando-a a fim de observar o seu fiel cumprimento, e propor providências no sentido de adaptá-la às necessidades emergenciais;
  • Planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e fiscalizar as atividades do pessoal que estiver sob sua responsabilidade;
  • Participar da implantação de planos, fluxos e rotinas, objetivando a simplificação e aperfeiçoamento de métodos de trabalho;
  • Solucionar problemas surgidos em seu âmbito e quando de maior relevância e peculiaridade submeter à apreciação superior;
  • Elaborar relatório periódico com informações das atividades;
  • Fiscalizar serviços do sistema de transporte público de passageiros;
  • Controlar a operação dos serviços de transportes no município, inclusive infraestrutura de terminais e pontos de parada;
  • Executar a fiscalização de transporte, autuando e aplicando as medidas administrativas em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, na área de atuação do Município;
  • Executar outras atribuições determinadas pelo superior imediato, afetas à sua área de atuação.