A Prefeitura de Araruama realizou nesta sexta-feira (7), o 2º Seminário em Comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha, reunindo representantes do Poder Judiciário, Defensoria Pública, forças de segurança, rede socioassistencial e sociedade civil para discutir os avanços conquistados e os desafios no enfrentamento à violência contra a mulher.

Realizado no auditório do Parque Hotel, o encontro promoveu palestras, apresentação de dados sobre os atendimentos realizados pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), relatos de mulheres acolhidas pela rede de proteção e um debate entre os participantes, reforçando a importância da atuação integrada entre os órgãos responsáveis pela garantia dos direitos das mulheres.

A vice-prefeita e secretária municipal de Política Social, Verônica Januário, destacou que o seminário reafirma o compromisso do município com políticas públicas permanentes de proteção e acolhimento.

"Celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha é reconhecer uma conquista histórica na defesa dos direitos das mulheres, mas também entender que essa luta continua todos os dias. Nosso compromisso é fortalecer cada vez mais a rede de proteção, oferecendo acolhimento, orientação e segurança para que nenhuma mulher enfrente a violência sozinha. Este seminário representa a união de instituições e profissionais que trabalham diariamente para transformar essa realidade."

Durante o evento, a coordenadora do CRAM, Fabrícia Nogueira, apresentou o trabalho desenvolvido pelo centro de referência e ressaltou a importância do acolhimento humanizado no processo de reconstrução da vida das mulheres atendidas.

"O CRAM é um espaço de escuta, orientação e fortalecimento. Mais do que oferecer atendimento, buscamos devolver a essas mulheres a confiança, a autonomia e a esperança de recomeçar. Promover um encontro como este fortalece toda a rede de atendimento e amplia o conhecimento dos profissionais e da sociedade sobre a importância do enfrentamento à violência doméstica."

A programação contou com a participação do juiz Eric Baracho Dore Fernandes, que ministrou uma palestra sobre os mecanismos legais de proteção às mulheres e destacou a importância da atuação integrada entre as instituições no enfrentamento à violência doméstica.

“Para combatermos a violência doméstica, é fundamental uma atuação coordenada entre todos os órgãos públicos. Por isso, eventos como este são tão importantes. Precisamos de um grupo reflexivo fortalecido, de uma Defensoria Pública estruturada, de um Ministério Público atuante e de uma Polícia Civil que investigue de forma efetiva os crimes. Encontros como este constroem pontes entre as instituições, fortalecem a rede de proteção e nos ajudam a avançar no enfrentamento à violência contra a mulher em nossa cidade", pontuou.

Também estiveram presentes Susana Guimarães Buenaga, representando o defensor público Marcelo Machado, o capitão Machado, responsável pela Patrulha Lei Maria da Penha da Polícia Militar, Carla Sertã, defensora pública da Violência Doméstica, Érica Estrela, representante da OAB- Mulher – Araruama e Aline Andrade, inspetora de polícia do NUAM.   

Em Araruama, mulheres em situação de violência contam com uma rede de proteção preparada para acolher, orientar e garantir seus direitos. O Cram oferece atendimento psicológico, social e jurídico, gratuito e sigiloso, sem necessidade de boletim de ocorrência, na Rua Bernardo Vasconcelos, 312, Centro, ou pelo WhatsApp (22) 2665-3131. 

Busque ajuda!

O município também conta com a Patrulha Maria da Penha, que fiscaliza o cumprimento das medidas protetivas e realiza atendimento emergencial pelo telefone (22) 99234-0073. 

Além disso, a vítima pode registrar ocorrência em qualquer delegacia de Araruama e, em casos de urgência, acionar os canais nacionais de atendimento: Ligue 180, para orientação e denúncias (inclusive anônimas), e Ligue 190, em situações de emergência.