O 1º Seminário de Implantação da Lei de Liberdade Econômica encheu o Teatro Municipal de Araruama nesta quinta-feira (16). Promovido pela Prefeitura de Araruama, o evento reuniu empresários, comerciantes, profissionais da contabilidade, advogados e representantes de diversos segmentos para apresentar as medidas que vêm sendo adotadas pelo município para simplificar processos, reduzir a burocracia e fortalecer o ambiente de negócios.

A iniciativa foi organizada pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Empreendedorismo; Fazenda e Planejamento; Saúde, por meio da Vigilância Sanitária; e Meio Ambiente, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ), a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), o Sescon-RJ e o Sebrae.

O secretário de Governo, Anderson Moura, destacou que o seminário simboliza um novo momento para o desenvolvimento econômico do município.

"Este não é apenas mais um evento. É um momento de diálogo e de construção de um novo ambiente de negócios para Araruama. O papel do município não é apenas fiscalizar e cobrar, mas também planejar, simplificar processos e caminhar ao lado da iniciativa privada para gerar oportunidades, fortalecer a economia e criar um ambiente seguro para quem deseja empreender. A cidade vive um novo momento de transformação, com investimentos em planejamento, tecnologia e modernização da gestão, criando as condições necessárias para impulsionar o desenvolvimento econômico", afirmou.

Na ocasião, Anderson Moura pontuou ainda próximas ações previstas para facilitar o ambiente de negócios do município. Entre elas, estão revisões dos códigos Tributário, de Posturas e de Obras.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Empreendedorismo, Fernando Daniel, ressaltou que o seminário representa um marco para o empreendedorismo no município e reforçou o compromisso da gestão com a modernização dos serviços públicos.

"Celebramos o Dia do Comerciante realizando o primeiro Seminário de Implantação da Lei de Liberdade Econômica. Ver este teatro lotado, com empresários, comerciantes, profissionais da contabilidade, advogados e representantes de diversos segmentos, demonstra que estamos construindo uma nova realidade para a cidade. Toda a equipe técnica da Prefeitura se uniu para colocar em prática um processo de desburocratização que vai trazer mais celeridade, eficiência e incentivar ainda mais a geração de emprego, renda e o fortalecimento da nossa economia", destacou.

Durante o seminário, técnicos das secretarias municipais apresentaram as principais mudanças promovidas pela regulamentação da Lei de Liberdade Econômica em Araruama, esclarecendo dúvidas sobre os novos fluxos de atendimento, abertura e regularização de empresas, classificação das atividades por grau de risco e procedimentos de licenciamento.

A secretária municipal de Fazenda e Planejamento, Ivone Pivanti, explicou que a regulamentação municipal adequa Araruama à legislação federal e permitirá maior agilidade para quem deseja empreender.

"Estamos apresentando todas as adequações que a Prefeitura realizou para cumprir a Lei de Liberdade Econômica. O objetivo é facilitar a vida do empreendedor, especialmente nas atividades de baixo risco, reduzindo a burocracia e permitindo que as empresas iniciem suas atividades com muito mais rapidez. Isso não significa ausência de fiscalização, mas uma nova forma de atuação do poder público, priorizando a agilidade dos processos e estimulando a geração de emprego, renda e prosperidade para o município", afirmou.

A programação também contou com a participação de representantes de instituições parceiras e especialistas da área contábil, que destacaram a importância da nova legislação para o fortalecimento do ambiente de negócios.

Para a delegada do CRC-RJ em Araruama, Cinthia Bastos, a iniciativa representa um avanço importante para o setor produtivo. "A Lei de Liberdade Econômica reduz a burocracia e contribui diretamente para o desenvolvimento econômico. Essa é uma demanda antiga dos empresários, que enfrentam muitos desafios durante os processos de licenciamento. Hoje já percebemos avanços importantes e acredito que essa legislação representa mais um grande passo para facilitar a vida de quem empreende", declarou.

A empresária Elizete Lebrão também ressaltou a importância do seminário como espaço de orientação. "É fundamental que os empresários tenham acesso a esse tipo de informação para compreender as mudanças e se adaptar às novas regras. Esse diálogo aproxima o poder público de quem empreende e nos dá mais segurança para investir e fazer nossos negócios crescerem", analisou.

O seminário marcou o início da implantação prática da Lei de Liberdade Econômica em Araruama e reuniu, pela primeira vez, representantes do poder público, entidades empresariais e empreendedores para discutir as mudanças que passarão a orientar os processos de abertura, regularização e funcionamento de empresas no município.