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Prefeitura de Araruama e Enel promovem capacitação sobre Tarifa Social e Desconto Social para equipes dos CRAS

por Luiz Felipe Rodrigues Publicado em 12/06/2026 às 12:30 27 Visualizações



A Prefeitura Municipal de Araruama em parceria com a Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica, vão realizar na próxima semana uma importante capacitação voltada às equipes técnicas da Secretaria Municipal de Política Social (Sepol). A formação será destinada aos profissionais que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), responsáveis pelos atendimentos relacionados ao CadÚnico e à atualização cadastral das famílias do município.

O objetivo da capacitação é atualizar e qualificar as equipes sobre as regras da Tarifa Social de Energia Elétrica e do novo benefício denominado Desconto Social. Durante os encontros, os profissionais receberão orientações técnicas e informações detalhadas sobre os critérios de acesso, manutenção e atualização dos benefícios, garantindo um atendimento mais eficiente e preciso à população que busca esses direitos.

“Investir na capacitação das nossas equipes é investir em um atendimento mais qualificado para a população. Com profissionais bem preparados, conseguimos garantir que mais famílias tenham acesso às informações e aos benefícios a que têm direito”, ressaltou Verônica Januário, Secretária Municipal de Política Social.

A programação será realizada exclusivamente para as equipes técnicas entre os dias 15 e 17 de junho de 2026, em diferentes unidades dos CRAS. Na segunda-feira (15), as atividades ocorrerão pela manhã no CRAS de São Vicente e à tarde no CRAS de Morro Grande. Na terça-feira (16), a capacitação será realizada pela manhã no CRAS da Fazendinha e à tarde no CRAS do Mutirão. Já na quarta-feira (17), encerrando a programação, os encontros acontecerão pela manhã no CRAS do Outeiro e à tarde no CRAS de Bananeiras. 

A Enel também é parceira do município nas edições do Projeto Sepol no Seu bairro, onde atua com orientação sobre economia de energia e troca de lâmpadas antigas por lâmpadas econômicas. 


Sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício do Governo Federal destinado às famílias de baixa renda, garantindo descontos na conta de luz. Desde julho de 2025, famílias que consomem até 80 kWh por mês têm 100% de desconto na tarifa de energia. Quando o consumo ultrapassa esse limite, o cliente paga apenas pela energia excedente, permanecendo a cobrança normal de impostos, taxas e outros encargos.
Em 2026, novas regras passaram a valer para a manutenção do benefício. É fundamental que os dados do CadÚnico ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estejam atualizados e que o endereço cadastrado seja o mesmo da unidade consumidora registrada na Enel. Além disso, a conta de energia deve estar em nome do beneficiário ou de alguém pertencente ao mesmo núcleo familiar. Caso contrário, é necessário solicitar a troca de titularidade ou regularizar a situação junto ao CRAS.
Têm direito à Tarifa Social famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, famílias com integrantes que dependam de aparelhos elétricos para tratamento de saúde e beneficiários do BPC. Quem ainda não possui o benefício deve procurar o CRAS para realizar ou atualizar o cadastro, garantindo que as informações estejam corretas para que o desconto seja aplicado automaticamente na conta de energia.

Novo benefício: Desconto Social

O Desconto Social é um novo benefício criado pelo Governo Federal para reduzir o valor da conta de energia de famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa superior a meio salário mínimo e igual ou inferior a um salário mínimo. Nesse programa, consumidores que utilizam até 120 kWh por mês ficam isentos da cobrança da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). 

Para manter o benefício, é necessário manter o cadastro no CadÚnico sempre atualizado e, em caso de dúvidas ou necessidade de regularização, procurar o CRAS.



Unidades do CRAS em Araruama:

CRAS Fazendinha - Endereço: Parque de Exposição – Fazendinha
CRAS Mutirão - Endereço: Rua Horácio Vieira s/n – Mutirão
CRAS Bananeiras - Endereço: Rua Iguarassu, número 176, Parque Novo Horizonte
CRAS Outeiro - Endereço: Rua Ataufo Alves, número 02- Cidade das Crianças
CRAS São Vicente - Endereço: Estrada da Lagoa, s/n, Ponta da Areia- São Vicente
CRAS Morro Grande - Endereço: Rua João Alberto, s/n- Centro- Morro Grande
SEDE SEPOL - Endereço: Rua Joaquim Andrade, 40- Centro



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