A Prefeitura de Araruama informa à população que o Governo Federal alterou os procedimentos para atualização cadastral de famílias unipessoais inscritas no Programa Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). As mudanças passam a valer em todo o país e têm como objetivo tornar o processo mais ágil e facilitar o atendimento aos beneficiários.
A administração municipal destaca que a mudança é uma determinação federal e que cabe ao município executar as normas estabelecidas e orientar os beneficiários sobre os novos procedimentos. As alterações foram estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Portaria nº 1.199, de 15 de julho de 2026, que modifica dispositivos da Portaria MDS nº 1.145, de 29 de dezembro de 2025.
De acordo com as orientações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc/MDS), continua sendo obrigatória a realização de entrevista domiciliar para famílias unipessoais (um indivíduo que mora sozinho) que estão ingressando no Programa Bolsa Família, conforme previsto na Portaria MDS nº 897, de 2023.
Já para os beneficiários que precisam realizar a revisão cadastral para manter o benefício, a exigência da entrevista domiciliar foi flexibilizada. Com a nova portaria, a atualização poderá ser feita diretamente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), sem a obrigatoriedade da visita domiciliar, que passa a ser apenas recomendada sempre que possível.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a alteração busca agilizar a atualização dos cadastros, reduzir a sobrecarga das equipes municipais e evitar que famílias tenham seus benefícios prejudicados por dificuldades na realização das visitas domiciliares. A flexibilização também foi viabilizada após acordo judicial firmado entre o Governo Federal e a Defensoria Pública da União (DPU).
A Prefeitura de Araruama orienta os beneficiários que precisam atualizar seus dados a procurarem o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para receber orientações e realizar o procedimento de forma correta.
Unidades do Cadastro Único e CRAS:
- Setor Cadastro Único – Sepol
Endereço: Rua Joaquim Andrade, 40, Centro.
Bairros de abrangência: Vila Capri, Pontinha, Parque Hotel e Centro. - CRAS Fazendinha
Endereço: Parque de Exposição, Fazendinha.
Bairros de abrangência: Fazendinha, Picada, Clube dos Engenheiros, Vila Canaã, Buraco do Pau, Vila Branca, Engenho Novo, Parque Alves Branco, Salinas Parque, Macabu, Banqueiros, Lagoinha, Monte Belo, Vila Capri e Parque Hotel. - CRAS Mutirão
Endereço: Rua Horácio Vieira, s/n, Mutirão.
Bairros de abrangência: Mutirão, Rio do Limão, Jardim São Paulo, Parque Mataruna, Boa Perna, Japão, Fonte Lima, Regamé e Três Vendas. - CRAS Bananeiras
Endereço: Rua Iguarassu, nº 176, Parque Novo Horizonte.
Bairros de abrangência: Coqueiral, Paraty, Novo Horizonte, Beira Rio, Bananeiras, Lake View, Iguabinha, Condomínio II, Sapolândia, Engenho Novo e Barbudo. - CRAS Outeiro
Endereço: Rua Ataufo Alves, nº 2, Cidade das Crianças.
Bairros de abrangência: Areal, Engenho Grande, Hawai, Morro Moreno, Outeiro, Praça da Bandeira, Ponte dos Leites, Praia do Hospício, Viaduto, Centro e XV de Novembro. - CRAS São Vicente
Endereço: Estrada da Lagoa, s/n, Ponta da Areia, São Vicente.
Bairros de abrangência: Centro, Norival Carvalho, Ponta da Areia, Santana, Monteiro, Posse, Sobradinho, Lagoa, Barro Vermelho, Saudade e Sobara. - CRAS Morro Grande
Endereço: Rua João Alberto, s/n, Centro, Morro Grande.
Bairros de abrangência: Morro Grande, Jardim Califórnia, Aurora, Itatiquara, Prodígio, Palmeiras, Paracatu, Boa Vista, Barro Vermelho, Mineiro, Lagoa do Peixe, Bom Jardim, Km 30 e Chatuba.
