Contribuintes de Araruama, pessoas físicas e jurídicas, têm até 10 de novembro de 2026 para aderir ao Refis 2026, programa da Prefeitura de Araruama que oferece condições especiais para a regularização de pendências junto à Prefeitura.

Mais do que uma oportunidade para quitar débitos com descontos, o programa pode facilitar a regularização fiscal de imóveis e empresas, contribuindo para que o interessado mantenha sua documentação em dia e possa dar andamento a procedimentos que dependem da situação regular perante o município.

O Refis contempla débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou passíveis de ajuizamento, desde que constituídos até 31 de dezembro de 2025. Também podem participar contribuintes que já tenham tido seus débitos incluídos em parcelamentos anteriores, mas que ainda não tenham quitado integralmente os valores.

Regularização pode facilitar outros procedimentos

A adesão ao Refis não deve ser vista apenas como uma forma de reduzir o valor de uma dívida. Ao regularizar sua situação fiscal, o contribuinte pode avançar em procedimentos que dependem da regularidade junto ao município.

Entre as situações que podem ser beneficiadas pela regularização, de acordo com as regras aplicáveis a cada caso, estão processos relacionados à regularização de imóveis, transferência de propriedade, obtenção de certidões e regularização de empresas, além de outras operações que exigem a comprovação de regularidade fiscal.

Para o empreendedor, manter a situação fiscal regular também é importante para a continuidade das atividades e para o andamento de procedimentos administrativos que dependam da documentação da empresa.

“Para o contribuinte que possui pendências com o município, a adesão pode representar não apenas uma economia no pagamento de juros e multas, mas também um passo importante para regularizar sua situação, manter a documentação em dia e dar continuidade a procedimentos relacionados ao imóvel ou à empresa”, explica Marlon Costa de Figueiredo, Subprocurador-Geral Tributário e de Dívida Ativa.

Descontos chegam a 90%

O programa oferece descontos expressivos sobre juros de mora e multas moratórias, facilitando a quitação ou o parcelamento dos débitos.

Para débitos em geral, exceto os referentes ao ISSQN, as condições são:

* Pagamento à vista: 90% de desconto sobre juros de mora e multas moratórias;

* Parcelamento em até 12 vezes: 70% de desconto;

* Parcelamento em até 24 vezes: 50% de desconto;

* Parcelamento em até 36 vezes: 40% de desconto.

No caso dos débitos referentes ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), a quitação poderá ser feita à vista, com 90% de desconto sobre juros e multas moratórias.

Quem pode aderir?

Podem participar do Refis 2026 pessoas físicas e jurídicas que possuam pendências junto à Fazenda Pública Municipal, observadas as condições estabelecidas pelo programa.

A iniciativa cria uma oportunidade para que contribuintes coloquem suas pendências em dia, aproveitem as condições especiais de pagamento e busquem manter sua situação fiscal regularizada.

O prazo para adesão ao Refis 2026 termina em 10 de novembro de 2026.