Araruama dará início, nesta terça-feira (2), à implantação da Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) em toda a rede municipal de ensino, uma iniciativa ainda inédita no Brasil. O município é o primeiro do país a implantar o programa, após a obrigatoriedade da acessibilidade comunicacional nas escolas, prevista na Lei nº15.249/2025, publicada em 3 de novembro de 2025. A nova legislação federal altera a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei de Acessibilidade.

Em maio, a Prefeitura iniciou o processo de aquisição dos materiais pedagógicos e estruturais necessários para a implantação do programa. Com isso, o município se antecipou às exigências legais.

O Programa apresenta um novo modelo de acessibilidade comunicacional destinado a ampliar as possibilidades de expressão e aprendizagem de milhares de estudantes, especialmente os cerca de 1800 alunos neurodivergentes matriculados no município.

A CAA utiliza recursos visuais e diferentes linguagens para auxiliar na comunicação de pessoas com necessidades complexas, garantindo que cada aluno possa compreender, interagir e se expressar com mais autonomia. A proposta será incorporada a todo o sistema educacional, envolvendo professores, equipes de apoio, gestores e demais profissionais da rede.

A implantação simultânea em todas as unidades de ensino está prevista para fevereiro de 2026. Até lá, profissionais da rede receberão formação, materiais padronizados e orientações técnicas sobre o uso da CAA no cotidiano escolar, garantindo que alunos e educadores utilizem os mesmos sistemas visuais de comunicação.