Visando a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), referente as prestações dos serviços públicos de abastecimento de água potável,esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, com ampla participação popular, a Prefeitura Municipal de Araruama (RJ) convida toda a sociedade civil e entidades para participarem da Pré-Audiência Pública para aprovação dos Diagnósticos do PMSB.

O PMSB é um importante documento, que visa dar ao administrador público mecanismos de planejamento e os investimentos necessários para o atendimento das metas de universalização dos serviços que compõem o saneamento básico, em atendimento às legislações, principalmente às Leis Federais nº 11.445/2007 e nº14.026/2020.

Neste sentido, como forma de enriquecer o trabalho desenvolvido, dialogando com a sociedade, acolhendo as principais reclamações e sugestões, a Participação Social é fundamental no processo de revisão do PMSB.

A PRÉ-AUDIÊNCIA PÚBLICA, relacionada aos Diagnósticos do PMSB, ocorrerá no dia 11 de junho de 2025 às 15:00 horas na Câmara Municipal de Araruama, situada na Rua Breno Resende, nº 120, Alto da Boa Vista, Araruama (RJ).

Suas contribuições podem ser enviadas por meio do link do formulário a seguir:

➢ https://forms.gle/ya3MTuxbhpZRNBSy5

Vale ressaltar que todo município brasileiro precisa ter seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) atualizado, para poder obter recursos federais para serem investidos no saneamento básico.