O objeto do presente contrato é a adesão por estimativa de 34,27% do somatório total dos valores dos quantitativos do Lote 03, todos nas mesmas características e especificações da Ata de Registro de Preços nº 046/2025, Pregão Eletrônico nº 031/2025, Processo Administrativo de Origem nº 047/2025 oriundo do Consórcio Multifinalitário Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas - União da Serra Geral, bem como o processo administrativo nº 28.314/2025, visando a "contratação de empresa especializada em material didático e paradidático para atender as necessidades das escolas da rede de ensino pública municipal, pelo período de 12 (doze) meses", de acordo com as especificações e no limite das quantidades autorizadas pelo órgão Gerenciador, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Araruama/RJ - SEDUC.