O objeto da presente dispensa é contratação de empresa especializada para o fornecimento de emissão/renovação de certificados digitais, padrão ICP-Brasil, do tipo A3 -, com validade de 03 (três) anos, para demanda da Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.