O objeto do presente contrato é a adesão, por estimativa, da Ata de Registro de Preços 19/2021 da Concorrência Pública n° 03/2021 (proc. Adm. 013/000798/2020) do Município de Duque de Caxias/RJ, a qual tem como Órgão Gerenciador a Secretaria Municipal de Obras, visando a "contratação de empresa especializada para realização de serviços contínuos de recomposição e limpeza de drenagem superficial, instalações hidrossanitárias, bases e vias, usinagem, transporte e aplicação mecânica de massa grossa, em diversos logradouros do Município de Araruama/RJ, para atender os serviços especificados pelo Convênio com o DER nº 71/2021, pelo período de 12 (doze) meses", de acordo com as especificações e no limite das quantidades autorizadas pelo órgão Gerenciador, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos do Município de Araruama/RJ - SOUSP, conforme Termo de Referência apresentado nos autos do processo administrativo nº 14.964/2021.