Situação	Finalizada
Número da licitação	003/2026
Unidade gestora	Prefeitura Municipal
Tipo de objeto	Compras e Serviços
Secretarias / Órgãos	Secretaria Municipal de Fazenda - SEFAZ
Modalidade	Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
Data de publicação do edital
Objeto	Contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, por meio da aquisição de 13 (treze) inscrições no curso especializado "Reforma Tributária - Aspectos Constitucionais (EC nº 132/2023)", na modalidade Ensino a Distância (EAD).
Data e Hora do certame
Número do processo	15391/2026
Valor R$	16.053,70
Data de Homologação	13/08/2026