O presente edital tem por objeto o Credenciamento de pessoas jurídicas (clínicas) para a prestação de serviços de exames laboratoriais, anatomia patológica e citopatológicos a serem realizado pela contratante em sua própria sede, com valor praticado conforme tabela SUS/SIGTAP para o exercício de 2026, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde, conforme determina a Lei Federal nº 8.080/90 e pela Portaria do Ministério da Saúde nº 2.567/2016, conforme discriminado neste termo de referência de credenciamento e anexos, visando atender as demandas dos munícipes de Araruama, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.