| Situação |
Finalizada |
| Número da licitação |
015/2023 |
| Unidade gestora |
Prefeitura Municipal |
| Tipo de objeto |
Compras e Serviços |
| Secretarias / Órgãos |
Secretaria Municipal de Educação - SEDUC
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| Modalidade |
Inexigibilidade |
| Data de publicação do edital |
05/05/2023
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| Objeto |
TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 015/2023
RATIFICO a inexigibilidade de licitação em favor da ANA
CLÁUDIA SOUZA FONSECA FERREIRA, no valor de R$ 36.000,00
(trinta e seis mil reais), com base no art. 25, inciso III, da Lei
Federal n° 8.666/93, em conformidade com o parecer exarado
pela Procuradoria Geral do Município, constante do Processo
Administrativo Municipal n° 6.923/2023. Inscrita no CNPJ n°
05.779.689/0001-18, CPF n° 005.356.737-44, cujo objeto é a
contratação da microempreendedora individual Ana Cláudia
Souza Fonseca Ferreira, para a apresentação de oficinas artísticas
de pintura de fantoches de peixinho de espuma, sendo 04
apresentações (manhã e tarde) a 250 alunos da rede municipal
de ensino, cuja realização dar-se-á no dia 26 de maio de 2023, na
Praça Antônio Raposo – Parque Hotel, nesta Cidade, fazendo
parte
do
evento “Araruama Literária”, conforme as
especificações constantes no Termo de Referência da SEDUC.
Gabinete da Prefeita, 05 de maio de 2023.
Lívia Bello
“Lívia de Chiquinho”
Prefeita |
| Data e Hora do certame |
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| Número do processo |
6.923/2023 |
| Valor R$ |
36.000,00 |
