Situação	Finalizada
Número da licitação	016/2023
Unidade gestora	Prefeitura Municipal
Tipo de objeto	Compras e Serviços
Secretarias / Órgãos	Secretaria Municipal de Educação - SEDUC
Modalidade	Inexigibilidade
Data de publicação do edital	05/05/2023
Objeto	TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 016/2023 RATIFICO a inexigibilidade de licitação em favor da TINA SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS INFANTIS LTDA, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com base no art. 25, inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93, em conformidade com o parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, constante do Processo Administrativo Municipal n° 8.016/2023. Inscrita no CNPJ n° 23.156.019/0001-27, cujo objeto é a contratação da empresa Tina Show Produções e Eventos Infantis Ltda, para a apresentação do espetáculo infantil intitulado “Era uma vez..., sendo 01 apresentação de aproximadamente 01 hora, cuja realização dar-se-á no dia 26 de maio de 2023, na Praça Antônio Raposo – Parque Hotel, nesta Cidade, fazendo parte do evento “Araruama Literária”, conforme especificações constantes no Termo de Referência da SEDUC. Gabinete da Prefeita, 05 de maio de 2023. Lívia Bello “Lívia de Chiquinho” Prefeita
Data e Hora do certame
Número do processo	8.016/2023
Valor R$	18.000,00