Situação	Finalizada
Número da licitação	017/2023
Unidade gestora	Prefeitura Municipal
Tipo de objeto	Compras e Serviços
Secretarias / Órgãos	Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
Modalidade	Inexigibilidade
Data de publicação do edital	09/05/2023
Objeto	TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 017/2023 RATIFICO a inexigibilidade de licitação em favor da CHIADO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com base no art. 25, caput c/c inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93, em conformidade com o parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, constante do Processo Administrativo Municipal n° 8.505/2023. Inscrita no CNPJ n° 73.811.895/0001-18, cujo objeto é a contratação da empresa Chiado Produções Artísticas Ltda, para a realização de uma palestra autoral a ser ministrada pela escritora e jornalista Thalita Rebouças Teixeira, tendo como público alvo o público em geral e visitantes, a ocorrer no dia 26/05/2023, na Praça Antônio Raposo – Parque Hotel, nesta Cidade, fazendo parte do evento “Araruama Literária”, conforme as especificações constantes no Termo de Referência da SETUR. Gabinete da Prefeita, 09 de maio de 2023. Lívia Bello “Lívia de Chiquinho”
Data e Hora do certame
Número do processo	8.505/2023.
Valor R$	30.000,00