Situação	Finalizada
Número da licitação	018/2023
Unidade gestora	Prefeitura Municipal
Tipo de objeto	Compras e Serviços
Secretarias / Órgãos	Secretaria Municipal de Educação - SEDUC
Modalidade	Inexigibilidade
Data de publicação do edital	10/05/2023
Objeto	TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 018/2023 RATIFICO a inexigibilidade de licitação em favor de JOÃO GARCIA, no valor de R$c(cinco mil e trezentos reais), com base no art. 25, inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93, em conformidade com o parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, constante do Processo Administrativo Municipal n° 8.287/2023. Inscrita no CNPJ n° 26.750.861/0001-80, CPF n° 142.414.327-60, cujo objeto é a contratação do microempreendedor individual João Garcia, para a apresentação do espetáculo circense do artista intitulado Palhaço Joãozinho, sendo 01 apresentação de aproximadamente 45 minutos, cuja realização dar-se-á no dia 28 de maio de 2023, na Praça Antônio Raposo – Parque Hotel, nesta Cidade, fazendo parte do evento “Araruama Literária”, conforme as especificações constantes no Termo de Referência da SEDUC. Gabinete da Prefeita, 10 de maio de 2023. Lívia Bello “Lívia de Chiquinho” Prefeita
Data e Hora do certame
Número do processo	8.287/2023
Valor R$	828.720,23