| Situação |
Finalizada |
| Número da licitação |
019/2023 |
| Unidade gestora |
Prefeitura Municipal |
| Tipo de objeto |
Compras e Serviços |
| Secretarias / Órgãos |
Secretaria Municipal de Educação - SEDUC
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| Modalidade |
Inexigibilidade |
| Data de publicação do edital |
10/05/2023
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| Objeto |
TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 019/2023
RATIFICO a inexigibilidade de licitação em favor da
empresa PASSARIM PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURA LTDA, no
valor de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais), com base no
art. 25, inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93, em conformidade
com o parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município,
constante do Processo Administrativo Municipal n° 8.294/2023.
Inscrita no CNPJ n° 20.011.120/0001-00, cujo objeto é a
contratação da empresa Passarim Produções e Eventos Cultura
Ltda, para a apresentação do espetáculo de contação de histórias
e mágicas cômicas pelo artista Palhaço Passarim, intitulado “As
Fantásticas Histórias Mágicas”, sendo 02 apresentações (manhã
e tarde) de aproximadamente 1 hora cada, cuja realização dar
se-á no dia 28 de maio de 2023, na Praça Antônio Raposo –
Parque Hotel, nesta Cidade, fazendo parte do evento “Araruama
Literária”, conforme as especificações constantes no Termo de
Referência da SEDUC.
Gabinete da Prefeita, 10 de maio de 2023.
Lívia Bello
“Lívia de Chiquinho”
Prefeita |
| Data e Hora do certame |
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| Número do processo |
8.294/2023 |
| Valor R$ |
7.300,00 |
