| Situação |
Finalizada |
| Número da licitação |
020/2023 |
| Unidade gestora |
Prefeitura Municipal |
| Tipo de objeto |
Compras e Serviços |
| Secretarias / Órgãos |
Secretaria Municipal de Educação - SEDUC
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| Modalidade |
Inexigibilidade |
| Data de publicação do edital |
15/05/2023
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| Objeto |
TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 020/2023
RATIFICO a inexigibilidade de licitação em favor de
GABRIEL PONTES FONSECA FERREIRA, no valor de R$ 19.800,00
(dezenove mil e oitocentos reais), com base no art. 25, inciso III,
da Lei Federal n° 8.666/93, em conformidade com o parecer
exarado pela Procuradoria Geral do Município, constante do
Processo Administrativo Municipal n° 7.944/2023. Inscrita no
CNPJ n° 32.578.267/0001-57, cujo objeto é a contratação do
microempreendedor individual Gabriel Pontes Fonseca Ferreira,
para a apresentação de três espetáculos de lambe-lambe
intitulados “O polvo e o plástico”, “O que a tartaruga engoliu” e
“A orca e sua amiga foca”, sendo as apresentações de
aproximadamente 3 minutos cada, com atendimento máximo de
200 alunos, cuja realização dar-se-á no dia 28 de maio de 2023,
na Praça Antônio Raposo – Parque Hotel, nesta Cidade, fazendo
parte
do
evento “Araruama Literária”, conforme as
especificações constantes no Termo de Referência da SEDUC.
Gabinete da Prefeita, 15 de maio de 2023.
Lívia Bello
“Lívia de Chiquinho”
Prefeita |
| Data e Hora do certame |
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| Número do processo |
7.944/2023 |
| Valor R$ |
19.800,00 |
