Situação	Finalizada
Número da licitação	024/2023
Unidade gestora	Prefeitura Municipal
Tipo de objeto	Compras e Serviços
Secretarias / Órgãos	Secretaria Municipal de Educação - SEDUC
Modalidade	Inexigibilidade
Data de publicação do edital	25/05/2023
Objeto	TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 024/2023 RATIFICO a inexigibilidade de licitação em favor da empresa individual BRÁULIO BESSA UCHÔA EIRELI, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com base no art. 25, inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93, em conformidade com o parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, constante do Processo Administrativo Municipal n° 9.757/2023. Inscrita no CNPJ n° 17.729.384/0001-80, cujo objeto é a contratação da empresa individual Bráulio Bessa Uchôa Eireli, para a apresentação de palestra espetáculo intitulada “A poesia que transforma”, ministrada pelo poeta e escritor Bráulio Bessa, cuja realização dar-se-á no dia 27 de maio de 2023, na Praça Antônio Raposo – Parque Hotel, nesta Cidade, fazendo parte do evento “Araruama Literária”, conforme as especificações constantes no Termo de Referência da SEDUC. Gabinete da Prefeita, 25 de maio de 2023. Lívia Bello “Lívia de Chiquinho”
Data e Hora do certame
Número do processo	9.757/2023
Valor R$	70.000,00