| Situação |
Finalizada |
| Número da licitação |
026/2023 |
| Unidade gestora |
Prefeitura Municipal |
| Tipo de objeto |
Compras e Serviços |
| Secretarias / Órgãos |
Secretaria Municipal de Educação - SEDUC
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| Modalidade |
Inexigibilidade |
| Data de publicação do edital |
25/05/2023
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| Objeto |
TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 026/2023
RATIFICO a inexigibilidade de licitação em favor da
microempreendedora individual THALITA LAIS DE LIMA PASSOS
PRODUÇÃO, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos
reais), com base no art. 25, inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93,
em conformidade com o parecer exarado pela Procuradoria
Geral do Município, constante do Processo Administrativo
Municipal n° 8.286/2023. Inscrita no CNPJ n° 17.644.223/0001
94, cujo objeto é a contratação da microempreendedora Thalita
Lais de Lima Passos Produção, para a apresentação do
espetáculo de contratação de histórias (visual e oral) em Libras –
Língua Brasileira de Sinais e na Língua Portuguesa do Grupo
Mãos de Fada, cuja realização dar-se-á no dia 28 de maio de
2023, na Praça Antônio Raposo – Parque Hotel, nesta Cidade,
fazendo parte do evento “Araruama Literária”, conforme as
especificações constantes no Termo de Referência da SEDUC.
Gabinete da Prefeita, 25 de maio de 2023.
Lívia Bello
“Lívia de Chiquinho”
Prefeita |
| Data e Hora do certame |
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| Número do processo |
8.286/2023 |
| Valor R$ |
4.500,00 |
