Situação	Finalizada
Número da licitação	038/2023
Unidade gestora	Prefeitura Municipal
Tipo de objeto	Compras e Serviços
Secretarias / Órgãos	Secretaria Municipal de Administração - SEDAM
Modalidade	Inexigibilidade
Data de publicação do edital	07/12/2023
Objeto	TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 038/2023 RATIFICO a inexigibilidade de licitação em favor da KATIA CILENE OLIVEIRA 29644071859, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com base no inciso III do art. 25, da Lei Federal n° 8.666/93, em conformidade com o parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, constante do Processo Administrativo Municipal n° 25.542/2023. Inscrita no CNPJ n° 32.565.126/0001-08, cujo objetivo é a contratação da empresa KATIA CILENE OLIVEIRA 29644071859, para a realização do show artístico do grupo Swing Simpatia, a ser apresentado no dia 31 de dezembro de 2023, para o evento denominado “Réveillon 2023/2024”, na Praça de Eventos da Pontinha, nesta Cidade. Gabinete da Prefeita, 07 de dezembro de 2023. Lívia Bello “Lívia de Chiquinho” Prefeita
Data e Hora do certame
Número do processo	25.542/2023
Valor R$	60.000,00