Situação	Finalizada
Número da licitação	097/2023
Unidade gestora	Prefeitura Municipal
Tipo de objeto	Compras e Serviços
Secretarias / Órgãos	Secretaria Municipal de Fazenda - SEFAZ
Modalidade	Dispensada (Art. 17 - Lei 8.666/93)
Data de publicação do edital	25/05/2023
Objeto	DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº 097/2023 Com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 24, da Lei nº 8.666/93, constante do processo administrativo municipal n° 8.019/2023, RATIFICO a dispensa de licitação para VCS CERTIFICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Inscrita no CNPJ n° 12.517.704/0001-15, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), cujo objeto é a prestação de serviços de renovação e emissão de 01 certificado digital, tipo A3, e-CPF e e-CNPJ, padrão ICP-Brasil, com validade de 36 meses e com fornecimento do token criptográfico, com execução imediata, conforme justificativa e especificações técnicas constantes no termo de referência da SEFAZ. Gabinete da Prefeita, 25 de maio de 2023. Lívia Bello “Lívia de Chiquinho” Prefeita
Data e Hora do certame
Número do processo	8.019/2023
Valor R$	400,00