Situação	Finalizada
Número da licitação	099/2023
Unidade gestora	Prefeitura Municipal
Tipo de objeto	Compras e Serviços
Secretarias / Órgãos	Secretaria Municipal de Educação - SEDUC
Modalidade	Dispensada (Art. 17 - Lei 8.666/93)
Data de publicação do edital	25/05/2023
Objeto	DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO Nº 099/2023 Com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 24, da Lei nº 8.666/93, constante do processo administrativo municipal n° 8.449/2023, RATIFICO a dispensa de licitação para LUNAMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Inscrita no CNPJ n° 49.740.697/0001-26, no valor de R$ 16.826,00 (dezesseis mil, oitocentos e vinte e seis reais), cujo objeto é a aquisição de 179 pacotes (cada um com 1000 unidades) de saco para amostra de alimentos com tarja estéril 12x25cm, para atender as unidades escolares da rede municipal de ensino e do Projeto Nova Casa Creche, conforme justificativa e especificações técnicas constantes no termo de referência da SEDUC. Gabinete da Prefeita, 25 de maio de 2023. Lívia Bello “Lívia de Chiquinho” Prefeita
Data e Hora do certame
Número do processo	8.449/2023
Valor R$	16.826,00