Com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 24, da Lei nº 8.666/93, e, em conformidade com o parecer exarado pela Controladoria Geral do Município, constante do processo administrativo municipal n° 4.686/2022, RATIFICO a dispensa de licitação para VITACOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI. Inscrita no CNPJ n° 35.851.168/0001-95, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), referente a aquisição de cortina e trilho para cortina, para uso na quadra poliesportiva reversa para teatro na Praça Escola Ecológica Municipal Dr. Fernando Carvalho, conforme especificações técnicas constantes no termo de referência da SEDUC – entrega imediata (até 30 dias).