Com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 24, da Lei nº 8.666/93, e, em conformidade com o parecer exarado pela Controladoria Geral do Município, constante do processo administrativo municipal n° 5.306/2022, RATIFICO a dispensa de licitação para H. F. CARVALHO. Inscrita no CNPJ n° 08.828.437/0001-20, no valor de R$ 17.550,00 (dezessete mil, quinhentos e cinquenta reais), cujo objeto é a Aquisição de 75 toneladas de sal grosso (distribuídos em sacos de 40 quilos), para a confecção dos tapetes de sal, conforme justificativa e especificações técnicas constantes no termo de referência da SETUR – entrega direta.