Com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 24, da Lei nº 8.666/93, e, em conformidade com o parecer exarado pela Controladoria Geral do Município, constante do processo administrativo municipal n° 8.487/2022, RATIFICO a dispensa de licitação para J L S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Inscrita no CNPJ n° 44.913.997/0001-46, no valor de R$ 13.771,60 (treze mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta centavos), cujo objeto é a Aquisição de 02 ombrelones laterais com estrutura em aço e cobertura em poliéster amarelo no formato hexagonal, medindo aproximadamente 241x290cm, para serem utilizados no evento “Araruama Literária”, a ser realizado nos dias 27, 28 e 29.05.2022, conforme justificativa e especificações técnicas constantes no termo de referência da SEDUC – entrega imediata.