Com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 24, da Lei nº 8.666/93, e, em conformidade com o parecer exarado pela Controladoria Geral do Município, constante do processo administrativo municipal n° 6.824/2022, RATIFICO a dispensa de licitação para GONÇALVES DE SAQUAREMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Inscrita no CNPJ n° 27.067.829/0001-68, no valor de R$ 16.335,00 (dezesseis mil, trezentos e trinta e cinco reais), cujo objeto é a Contratação de empresa para a prestação de serviços de confecção de 15 mastros para bandeiras em tubo de ferro galvanizado, para serem instalados nas unidades escolares: Escola Municipal Bilíngue Sueli Amaral, Praça Escola Ecológica Municipal Dr. José Fernando de Carvalho, Creche Municipal Inspetora Escolar Rosa Machado dos Santos, além da própria SEDUC, conforme especificações técnicas constantes no termo de referência dessa secretaria – Execução em até 30 dias.