RATIFICO a inexigibilidade de licitação em favor da ROVELLE EDIÇÃO E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA, no valor de R$ 74.219,60 (setenta e quatro mil, duzentos e dezenove reais e sessenta centavos), com base no art. 25, inciso I, da Lei Federal n° 8.666/93, em conformidade com o parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, constante do Processo Administrativo Municipal n° 8.565/2022. Inscrita no CNPJ n° 07.300.632/0001-10, referente a aquisição de 2.000 livros, para serem sorteados aos alunos das unidades escolares da rede municipal de ensino no evento intitulado “Araruama Literária”, nos dias 27, 28 e 29 de maio de 2022, conforme termo de referência da SEDUC.