RATIFICO a inexigibilidade de licitação em favor da M JARDIM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com base no art. 25, inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93, em conformidade com o parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, constante do Processo Administrativo Municipal n° 8.798/2022. Inscrita no CNPJ n° 00.788.473/0001-03, referente a contratação da empresa M Jardim Produções Artísticas Ltda para a realização de show musical do cantor e compositor Rubinho do Vale, a ser apresentado no dia 29 de maio de 2022, na Praça Antônio Raposo, Centro, nesta Cidade, fazendo parte do evento “Araruama Literária”.