RATIFICO a inexigibilidade de licitação em favor da ANA CLÁUDIA SOUZA FONSECA FERREIRA, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), com base no art. 25, inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93, em conformidade com o parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, constante do Processo Administrativo Municipal n° 7.563/2022. Inscrita no CNPJ n° 05.779.689/0001-18, referente a contratação da microempreendedora individual Ana Cláudia Souza Fonseca Ferreira, para a apresentação de oficinas artísticas de pintura de fantoches de peixinho de espuma, sendo 04 apresentações (manhã e tarde) a 250 alunos da rede municipal de ensino, cuja realização dar-se-á no dia 27 de maio de 2022, na Praça Antônio Raposo – Parque Hotel, nesta Cidade, fazendo parte do evento “Araruama Literária”, conforme especificações constantes no Termo de Referência SEDUC.