RATIFICO a inexigibilidade de licitação em favor de CLEYTON BARBOSA PASSOS, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), com base no art. 25, inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93, em conformidade com o parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, constante do Processo Administrativo Municipal n° 6.825/2022. Inscrita no CNPJ n° 30.974.479/0001-28, referente a contratação do microempreendedor individual Cleyton Barbosa Passos, para a apresentação do teatro de bonecos intitulado “A Turma do Frederico”, sendo 04 apresentações (manhã e tarde) de uma hora cada, cuja realização dar-se-á no dia 27 de maio de 2022, na Praça Antônio Raposo – Parque Hotel, nesta Cidade, fazendo parte do evento “Araruama Literária”, conforme especificações constantes no Termo de Referência da SEDUC.