RATIFICO a inexigibilidade de licitação em favor da AZUL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, no valor de R$ 363.000,00 (trezentos e sessenta e três mil reais), com base no art. 25, inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93, em conformidade com o parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, constante do Processo Administrativo Municipal n° 12.345/2022. Inscrita no CNPJ n° 05.466.510/0001-72, referente a Contratação da empresa Azul Produções Artísticas Ltda para a realização do evento intitulado “Araruama Wine Jazz Festival”, a ser apresentado nos dias 29, 30 e 31 de julho de 2022, na Praça Antônio Raposo, Centro, nesta Cidade.