Credenciamento de profissionais médicos para integrar o cadastro de Médicos Peritos e/ou Médicos do Trabalho da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA, não havendo qualquer vínculo empregatício, para a prestação de serviços de perícia e avaliação médica com vistas à análise de requerimento para concessão de Readaptação, Auxílio Doença, Auxílio Acidente ou por moléstia Profissional, Auxílio Maternidade, Licença para tratar de pessoa doente na família, Aposentadoria por Invalidez/ Incapacidade, Redução de Carga Horária, Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, Avaliação Médica para Isenção de Imposto de Renda e/ou reavaliação de benefícios concedidos, em conformidade com o disposto neste Termo e na Portaria de nº: 1.563 de 04 março de 2020, bem como as demais legislações em vigor.